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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 16:19
Projeto reduz o rigor da Lei Seca
O Projeto de Lei 3715/08, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), modifica novamente o Código de
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 13:50
Lei seca: Erro do legislador garante impunidade
A Lei 11.705/2008
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 18:52
Twitter motiva investigação de Operação Lei Seca
Supostamente, agentes de uma empresa privada realizavam blitz usando ?roupa do Governo"
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 17:39
Desembargadora acusada de desrespeitar Lei Seca
Operação Lei Seca, será apurado pela Secretaria estadual de Governo. O subsecretário de Governo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Pessoa vítima de fraude. Relação negocial ilegítima.
Débito inexistente. Multa de transito. Aplicação do CDC.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 10:22
Juiz declara inconstitucionalidade da Lei Seca
De conseqüência, determinou a restituição do veículo apreendido, bem como a devolução da CNH do motorista e a anulação da multa lavrada.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 10:51
Lei seca: TJ nega habeas corpus
Esse foi o primeiro julgamento de mérito de um processo relacionado à Lei Seca.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2008 - 10:31
Liminares complicam a aplicação da lei seca
lei seca que enrijeceu a punição a motoristas que conduzem seus veículos sob efeito de bebidas alcoólicas.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 13:20
Lei Seca: MP instaura processo contra promotor
A Corregedoria do Ministério Público de São Paulo instaurou processo administrativo para apurar a conduta do promotor Júlio César Botelho.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 11:00
Senador critica decisão do STJ em relação à Lei Seca
Senador argumentou que o direito individual se sobrepôs ao coletivo, o que enfraqueceu a Lei Seca
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 14:15
Nova lei seca está na contramão dos acidentes
Não fazemos o que deveria ser feito: educação, engenharia, fiscalização intensa e contínua, primeiros socorros e punição rápida e eficaz
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 20:17
Lei Seca será objeto de audiências públicas em 2012
Norma proíbe a venda de bebidas alcoólicas à beira das rodovias federais ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 10:24
TJ nega HC contra aplicação da Lei Seca
O colegiado confirmou decisão monocrática proferida por Paulo Teles no último dia 25, na qual já havia negado hc nesse sentido a 18 pessoas, entre advogados, empresários e assessores jurídicos.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2008 - 18:42
HC não é via para contestar Lei Seca, diz desembargador
Dois advogados ingressaram com a ação em benefício próprio.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 16:22
'Lei seca' muda hábitos de motoristas e donos de bares
Nova legislação completa um mês neste fim de semana. Ônibus, táxis e motos são opções para motoristas que ingerem bebida alcoólica.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 10:43
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 18:58
Relator quer alterar Lei Seca e retirar índice de alcoolemia
Deputado explica que atualmente cerca de 80% dos motoristas infratores se recusam a efetuar os testes de sangue ou bafômetro.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2009 - 01:00
A Lei Seca no Brasil e os seus benefícios
Rosiana Rayanne Nascimento da Silva. Bacharelanda do Curso de Direito da Facex Faculdade de Ciência Cultura e Extensão do RN.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 12:08
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 10:41
Seção Criminal do TJ nega habeas corpus contra Lei Seca
27 de agosto) a concessão de três habeas corpus contra a nova Lei 11.705 (Lei Seca).